Retomada da taxação de importações de até US$ 50

Retomada da taxação de importações. O deputado Átila Lira (PP-PI), que atua como relator do projeto que, entre outros pontos, reintroduz a taxação federal sobre compras internacionais de até US$ 50, está defendendo que a proposta seja votada nesta segunda-feira (27).

Retomada da taxação de importações

Conforme declarou o próprio relator, a votação nesta segunda-feira está em processo de negociação com os líderes partidários, e ele aguarda uma decisão final do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda nesta tarde. Átila Lira expressou seu desejo de votar o projeto do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) junto com a proposta de retorno do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. “Mobilizamos um grande esforço, nossa ideia é taxar junto”, afirmou.

Nos bastidores, há um movimento de governistas que preferem votar a taxação de forma separada, mas o formato final ainda depende dos líderes e das conversas que ocorrerão entre esta segunda-feira e terça-feira.

O fim da isenção do imposto de importação para remessas de até US$ 50 foi incluído no projeto que institui o Mover, e a votação deste ainda está pendente na Câmara dos Deputados.

Será que nossas compras para pessoas fisicas voltar a serem taxadas?

O que diz o governo?

Em abril de 2023, o Ministério da Fazenda e a Receita Federal anunciaram que iriam acabar com a isenção de imposto para remessas internacionais de até US$ 50 entre pessoas físicas. Essa isenção, na verdade, não se aplicava ao comércio formal. Segundo o governo, a regra estava sendo usada indevidamente por varejistas internacionais que se “disfarçavam” de pessoas físicas para evitar o pagamento de impostos.

Devido à forte crítica à medida, o Ministério da Fazenda anunciou no final de junho um programa para resolver a questão. Foi determinado que a isenção do imposto de importação seria mantida para compras de até US$ 50, desde que as empresas se cadastrassem voluntariamente no programa Remessa Conforme da Receita Federal. As empresas cadastradas pagariam apenas o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), que foi fixado em 17% para compras feitas em plataformas online de varejistas internacionais.

Retomada da taxação de importações

Com isso, o cenário para compras internacionais de baixo valor mudou, buscando equilibrar a competitividade entre o comércio local e os grandes varejistas internacionais que utilizam brechas legais para oferecer produtos sem a carga tributária aplicada a produtos comercializados internamente.

Essa questão é complexa e tem impacto direto tanto nos consumidores quanto no mercado varejista, e a votação do projeto é crucial para determinar os próximos passos na política de importação do país.